O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

Um campo de atuação do gestor educacional na escola

Lendo o texto de Carlos Roberto Jamil Cury e trazendo-o para dentro da minha escola, vejo muito do que é feito na instituição em que trabalho está além das leis e responsabilidades ali contempladas.

Como trabalho em uma escola na periferia de Brasília onde o poder aquisitivo é irrisório, a educação precária e o desenvolvimento social, cultural e humano é baixo é natural que o trato com os pais e responsáveis se torna mais difícil e peculiar, o poder público não respeita leis que possam garantir na totalidade os direitos conquistados pela população na constituição brasileira de 1988.

Exemplificando melhor, mostrarei alguns pontos em que o desrespeito à constituição é notório, dentro da cidade Estrutural existe hoje quatro escolas para alunos de educação básica, infantil, séries iniciais, séries finais, ensino médio e EJA, a população é por volta de 30.000 habitantes, e quase metade com renda igual ou inferior a um salário mínimo, a estrutura educacional não consegue atender nem de longe as necessidades da educação na cidade, os alunos do 7º ano ao 9º ano do ensino fundamental e 1º ao 3º ano do ensino médio diurno são deslocados de ônibus diariamente para escolas situadas na cidade satélite do Guará, uma vez que as escolas são insuficientes para atender toda a população em idade escolar. Há mais de um ano uma escola classe está fechada porque está construída sobre um terreno que foi usado como aterro sanitário e começou a exalar um forte cheiro de gás, não tendo data para ser reaberta e com isto várias crianças que por lei deveriam estudar próximas de casa são obrigadas a estudar no Cruzeiro e Plano Piloto, lugares distantes de suas residências configurando assim total falta de respeito à legislação.

A escola onde trabalho atualmente atende em média 600 alunos de 6º ano no turno matutino, mais 600 alunos de 4º e 5º ano no turno vespertino e por volta de outros 600 ou mais alunos no noturno atendendo ao ensino médio e EJA, contamos ainda com atendimento no diurno de alunos no ensino integral.

A qualidade do ensino é compatível com as de outras regiões, porém se os pais pudessem ser mais presentes e tivessem um nível educacional maior, com certeza o trabalho realizado na instituição seria bem melhor e contribuiria para melhorar sensivelmente com o desenvolvimento de toda a população.

Em relação à gestão, o trabalho demonstra ser de total compromisso com os anseios dos estudantes e rendimento educacional. A direção é bem quista por todos os profissionais o que proporciona um sincronismo na dinâmica de trabalho fazendo com que o Projeto Político Pedagógico da escola seja respeitado e dinamizado dentro das perspectivas em que foi elaborado para atender e desenvolver a escola.

O lado educacional é visto como uma bandeira de motivação entre a equipe gestora, profissionais da escola e alunos. Mesmo com tantas dificuldades sociais e culturais, os projetos aplicados na escola têm efeitos benéficos para toda a população porque o que é trabalhado nas salas de aulas tem continuidade nas casas dos alunos e os pais acabam compartilhando com o aprendizado do filho. Sendo assim os direitos que os alunos têm por lei são respeitados e a educação deixa de ser algo fora da realidade da comunidade e passa a fazer parte do cotidiano das crianças contribuindo para o desenvolvimento pessoal, profissional e social de todos.

O reconhecimento aos direitos à educação passa pelo compromisso do gestor no tocante a realização dos diversos projetos que assegurem exercício à cidadania e progresso intelectual do aluno, da família e da sociedade.

Quando se pensa em direito à educação devemos levar em consideração aspectos em que a população educacional se sinta segura de respeito aos seus direitos e deveres, enquanto a escola faz seu papel informando e compartilhando com os pais os problemas que afligem os filhos no ambiente educacional, pede em troca o comprometimento desses pais no desenvolvimento estudantil dos filhos, fato que serviria de estímulo e direcionamento na formação cidadã de cada um dos envolvidos. Uma gestão educacional democrática se faz através de ferramentas em que todos possam participar, opinar e desenvolver, seja como atores principais ou coadjuvantes interessados no êxito das propostas pedagógicas e bem estar dos profissionais e alunos.

O direito educacional assegurado em leis e constituição federal é a bandeira que toda a comunidade deve lutar para ser preservada e continuada, se atualizando conforme necessidade pedagógica e desenvolvimento humano.