As perspectivas históricas e teóricas do direito à educação: conceitos e concepções, avanços e recuos

As perspectivas históricas e teóricas do direito à educação: conceitos e concepções, avanços e recuos

“Vale, de partida, lembrar que o estabelecimento dos direitos humanos decorreu das tentativas das Nações Unidas de criar uma estreita cooperação e solidariedade internacional, para que a humanidade ficasse protegida das aberrações do nazismo e do fascismo, expressas durante as duas grandes guerras do século XX” (MENGOZZI, 1992).

Podemos dizer que o direito a educação inicia-se com a preocupação das Nações Unidas em proteger a todos e principalmente as crianças assegurando a elas dignidade, padrão de vida digno, saúde e moradia.

A teoria do capital humano nos remete a pensar que uma educação técnica não mais resulta em dizer que só com uma qualificação profissional se alcança desenvolvimento para o trabalho, quando se assegura o direito á educação para todos, a escola passa a ser um caminho democrático e aberto a inclusão de toda a sociedade, não mais vemos a necessidade de que a escola seja somente técnica ou formadora somente para o desenvolvimento industrial. Hoje temos as escolas técnicas como parte do universo educacional e que forma alunos para este fim. O modelo atual permite que gestores administrem melhor a estrutura educacional privilegiando o saber como ponto de partida no desenvolvimento educacional.

Na teoria critica ou teoria da cidadania plena, temos uma visão mais abrangente de como a educação passou a ser mais democrática, porém tornando o ser humano critico, ético e de formador de opinião. Aqui a figura do gestor passa a ser um ponto de equilíbrio entre os profissionais das escolas, é ele quem vai nortear os rumos da escola através de um Projeto Político Pedagógico elaborado em conjunto com a escola, professores e comunidade para que a escola se mostre um caminho em que a educação no país passe a ser um degrau de conhecimento e oportunidade para as mais variadas camadas da sociedade.

“Os direitos humanos foram invocados para assegurar um nível de vida adequado para todas as pessoas, por meio da transformação de compromissos políticos em obrigações legais e obrigações para todos os governos. Assim, não é só obrigação

de cada um(a) de nós respeitar as diferenças e os direitos humanos de todas as pessoas. É também dever do Estado desenvolver políticas públicas para que esses direitos se efetivem” (HOYE HADDAD, 2005).

Em algumas localidades no Brasil temos vários tipos de população com características bastante diferentes, mais particularmente no Distrito Federal, enfrentamos vários fatores que diferenciam o modo de ensino porque as populações têm níveis diferentes e a escola deve se adequar a sua clientela.

Mais explicitamente na Cidade Estrutural que tem na sua maioria pessoas de baixíssima renda, o ensino se torna mais desafiador porque o índice de evasão é crescente, as famílias dependem de ajuda social como bolsa família, bolsa escola e bolsa para compra de material escolar. A escola recebe além do PDAF, livros do FNDE, verba para Educação Integral, entre outros. Mesmo com tudo isto se percebe que ainda falta muito para que a educação de qualidade possa ser fator de maior destaque.

Como a cidade ainda não é toda regularizada, falta saneamento básico e oportunidades culturais que agreguem conquistas e bem estar  para toda população e assim refletindo diretamente na educação dos alunos, as políticas publicas ainda não oferecem o desenvolvimento que a população necessitam.

O gestor ainda carece de ajuda para realizar uma boa administração, já que sofre interferência do poder publico e político em suas ações, muitas vezes a escola se prepara para dar um salto de qualidade e é ceifada nas suas ações deixando de realizar projetos para o bem da comunidade.

Mesmo com toda dificuldade a gestão escolar ainda consegue a duras penas contar com auxilio para a implantação de tecnologias de informações e comunicações, os laboratórios de informática ainda são locais de quase abandono dentro das escolas porque ainda faltam profissionais capacitados para ensinar os alunos, a internet na maioria das escolas ainda é lenta e não atendem a todos os profissionais, também o gestor tem problemas com a capacitação dos professores e dificuldades para informatização do ensino dentro das salas de aula.

O direito á educação ainda está longe de ser acessível a todos no Brasil, por um lado temos escolas que atendem a todas as crianças no DF, por outro lado não temos as condições básicas para que essas mesmas crianças se desenvolvam e possam no futuro disputar de igual para igual, um lugar ao sol com alunos de outras classes sociais.

Mesmo com todas as adversidades a educação no Distrito Federal é uma das melhores do país, nossas escolas conseguem dar oportunidades a milhares de crianças, o índice de analfabetismo infantil também é pequeno, mas ainda temos muito que melhorar, o papel do gestor é fundamental no processo pedagógico e deve ser fator preponderante no sucesso educacional.

“O direito à educação no Brasil – Relatoria Nacional para o Direito

Humano à Educação” (São Paulo: DHESC-Brasil, 2004), de Sérgio HADDAD